Abono de Permanência em Serviço

Abono de Permanência em Serviço

Abono de Permanência – Quando se aposentam, os servidores públicos têm a alternativa de continuar na ativa, e ganhar um dinheiro a mais. Assim, complementando sua renda e contribuindo à boa execução de serviços que podem ajudar a toda a sociedade.

No entanto, muitos servidores que se encaixam nestas condições não conhecem essa possibilidade. Ou então tem dúvidas sobre o que fazer a fim de ter acesso a esse benefício. Assim, chamado abono de permanência em serviço.

É o seu caso? Você é servidor público, está em vias de se aposentar, mas gostaria de continuar na ativa e não tem ideia de como fazer? Então esse texto é a você.

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Aqui contaremos tudo o que é necessário a fim de entender o funcionamento do abono de permanência em serviço. Bem como aproveitar seus benefícios. Portanto, confira.

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O que é o Abono Permanência em Serviço?

Abono Permanência

Criado em 2003, o Abono Permanência em Serviço é um benefício pago aos servidores públicos, concursados, que tem direito à aposentadoria e decidem continuar na ativa.

Ao aderir ao abono permanência em serviço, o servidor tem o montante pago mensalmente, a título de contribuição previdenciária, devolvido. O que isso significa?

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Que, ao receber seus vencimentos, o abono permanência em serviço é descontado e posteriormente devolvido a esse servidor. Assim, funcionando como uma espécie de estímulo ou recompensa a fim de que ele continue trabalhando mesmo depois de aposentado.

O abono de permanência em serviço tem como objetivo não só recompensar esse servidor por seu bom trabalho. Bem como também ajuda a não onerar mais o Estado. Já que não é necessário gastar com esse servidor aposentado e remunerar alguém mais jovem, que irá substituí-lo.

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Quem tem direito?

Tem direito a pleitear o abono de permanência em serviço todos os servidores que atingiram as condições a fim de se aposentar e decidiram permanecer na ativa.

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No entanto, é importante ficar atento às regras vigentes aos trabalhadores que ingressaram no serviço público antes e depois de 1998.

Por exemplo, aqueles que iniciaram no funcionalismo depois desse período precisam ter, no mínimo, cinco anos no cargo atual, ter no mínimo 10 anos de serviço público (somando todos os cargos exercidos) e ter 55 anos de idade, a mulheres, e 60 anos, a homens.

Já aos que entraram no funcionalismo antes de 1998, é preciso ter no mínimo cinco anos no cargo atual, 48 anos de idade caso for mulher e 53 anos aos homens, ter contribuído por 30 anos ou 35 anos, dependendo do sexo, incluindo um percentual de 20% a mais do tempo que faltaria em 1998.

Abono de Permanência a Professores

Como fazem parte do funcionalismo público, os acadêmicos também têm direito a solicitar o abono de permanência a professores. No entanto, seu período de contribuição é cinco anos menor, tanto a homens quanto a mulheres.

Além disso, para que tenham direito ao benefício, os professores precisam ter trabalhado, durante toda a sua carreira, no magistério.

Como solicitar?

Os funcionários públicos que atingem o tempo de aposentadoria e desejam solicitar o abono de permanência em serviço precisam procurar o departamento de Recursos Humanos do local onde trabalham e fazer a solicitação.

A documentação necessária varia conforme o órgão onde o servidor trabalha. Se acaso o trabalhador não pedir o benefício ao atingir as condições é possível solicitar o pagamento retroativo ao período onde o abono ainda não havia sido concedido.

Extinção do abono

Atualmente, existe um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que defende a extinção do abono. Contudo, enquanto a medida não entra em vigor, o abono continua sendo pago aos servidores aposentados.

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