Como Solicitar o Auxílio Doença do MEI

Como Solicitar o Auxílio Doença do MEI

O profissional cadastrado como MEI (Microempreendedor Individual) também tem direitos ligados à Previdência, assim como o auxílio doença. Para estar apto a desfrutar desse benefício, é preciso estar em dia com a contribuição mensal. O pagamento correto e pontual da guia DAS é o primeiro passo para requerer o auxílio doença do MEI.

A regra muda um pouco para quem, além de ser microempreendedor individual, for profissional com carteira de trabalho registrada. Empregados de empresa privada têm até 15 dias para comprovar incapacidade momentânea e, ainda, podem desfrutar do benefício de suas duas fontes de trabalho. No entanto, segue necessário o comprovante médico e, se possível, uma prescrição do tratamento que será seguido.

Veja também como Funciona o Auxílio Doença para desempregado!

O que é o Auxílio Doença MEI

Auxílio Doença do MEI
Auxílio Doença do MEI – Veja como funciona!

Esse auxílio é um benefício dado a todos os microempreendedores individuais que não podem executar seus trabalhos devido a existência de uma doença ou a ocorrência de um acidente.

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Uma vez comprovada a veracidade do caso, o INSS paga um valor mensal pelo período em que o profissional não puder exercer a sua função.

Carência

O profissional que se enquadra no perfil do MEI precisa contribuir por pelo menos 12 meses antes de solicitar o auxílio doença.

Por outro lado, se for comprovado que o solicitante sofre com uma ou mais doenças classificadas como graves pela lei, então o período de carência não se aplica e o auxílio é disponibilizado logo em seguida.

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Eis algumas das doenças que isentam a carência para que se usufrua do auxílio doença MEI:

  • Paralisia
  • Hanseníase
  • AIDS
  • Cardiopatia grave
  • Parkinson
  • Tuberculose
  • Cegueira

A isenção de carência para recolhimento do benefício em questão é prevista pela lei, sendo que a lista completa de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo KLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Acidentes resultam na liberação imediata do benefício, ainda que os mesmos não tenham qualquer tipo de relação com o exercício das atividades do MEI. E não importam quantas guias tenham sido pagas – desde que o pagamento tenha ocorrido dentro dos prazos estipulados, o auxílio doença é cedido.

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Como Solicitar o Auxílio Doença do MEI

Existe um prazo de 30 dias logo após o diagnóstico que confirma a necessidade de afastamento do profissional. Esse é o período que se tem a fim de solicitar o auxílio doença.

O agendamento do atendimento pode ser feito através do telefone 135, pelo site da Previdência Social ou em uma visita à agência do INSS mais próxima ao beneficiário.

Documentos Necessários para a Perícia

A perícia tem como objetivo investigar a causa que o solicitante apresenta. Isso, a fim de justificar o seu afastamento e o pedido do benefício.

No dia dessa avaliação, é preciso levar algum documento que comprove a identidade do solicitante. Assim, podendo ser o RG, o CPF, a carteira de habilitação ou a carteira de trabalho. Também é recomendável completar a documentação com todos os laudos médicos que apresentem conclusão ao caso.

É importante não esquecer dos comprovantes de pagamento da DAS-MEI caso seja questionado o período de carência mencionado anteriormente. Além de apresentar o requerimento corretamente preenchido, juntamente com o valor de solicitação do auxílio doença.

Agendamento

Se, por alguma razão, o solicitante do auxílio doença MEI não puder comparecer à perícia, é permitido um reagendamento. Em caso de não comparecimento, o profissional deve aguardar um novo ciclo de 30 dias para selecionar uma nova data e um novo horário.

Valor do Benefício

O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo (R$998,00 para o ano de 2019).

Veja se você se encaixa no perfil de solicitante do benefício e siga os passos para poder utilizá-lo.

Além disso, veja também como fazer o agendamento do Auxílio Doença!