Previdência Social 2019

Previdência Social – Todos os brasileiros, quando atingem uma determinada idade ou alcançam um período de contribuição logo após décadas de trabalho tem direito à aposentadoria. Seja por idade ou então tempo de serviço.

Em outros casos, quando ocorrem acidentes de trabalho com necessidade de afastamento, o trabalhador recebe uma remuneração pelo período em que não pode voltar à sua ocupação.

Tanto a aposentadoria como o auxílio-doença e outros benefícios são pagos pelo INSS. Um órgão de extrema importância para o bem-estar social.

Mas, apesar de toda sua importância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a Previdência, incluindo seu funcionamento e benefícios pagos.

Esse é o seu caso? Então fique atento a esse texto. Aqui, vamos contar tudo o que você precisa saber sobre a Previdência.

O que é a Previdência Social?

A previdência social INSS é um sistema que protege todos os brasileiros. Assim, garantindo-lhes uma renda, que pode ser vitalícia ou por tempo determinado.

Além disso, ela é paga nos momentos em que a pessoa não tem condições de trabalhar.

Em nosso país, o acesso à previdência está previsto em lei, constando no artigo 6° da Constituição Federal, como direitos fundamentais de todos os brasileiros.

Os pagamentos dos benefícios ficam a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem tem direito à previdência?

Como é um direito incluído na Constituição, todos os brasileiros têm direito à previdência social INSS.

Desde que já tenham trabalhado com carteira assinada, tenham contribuído para a previdência por um determinado período ou sejam idosos comprovadamente carentes.

Como é feita a contribuição ao INSS?

Embora se trate de um direito previsto em lei e que atinge todos os brasileiros, o saldo da previdência social é constituído com o pagamento de uma contribuição mensal pelos trabalhadores na ativa.

Para aqueles que estão em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, tem carteira assinada, a previdência social INSS é paga via desconto feito pelo empregador em folha de pagamento.

O percentual descontado na folha de pagamento varia conforme o salário recebido pelo trabalhador.

Já as pessoas que trabalham como autônomas, ou seja, possuem um negócio próprio e são seus próprios patrões, devem fazer o pagamento da previdência social GPS de forma avulsa.

Guia da Previdência Social GPS

Esse pagamento avulso é feito através guia da previdência social (GPS). O carnê, que pode ser encontrado facilmente em papelarias de todo o Brasil, é pago mensalmente.

Aqui, o trabalhador deve recolher o equivalente a 20% do salário, respeitando o valor do salário mínimo e o teto pago pelo INSS.

O que é Previdência Social Extrato?

Os aposentados e pensionistas podem consultar, anualmente, um extrato de seus benefícios, para elaborar a declaração de imposto de renda.

Neste documento constam todos os valores recebidos durante o período.

Quais os benefícios do INSS?

Como se trata de um sistema de proteção social, a previdência social INSS paga diversos benefícios aos trabalhadores.

Por exemplo, são pagos o auxílio-maternidade, voltado a mulheres que acabaram de dar à luz. E o auxílio-doença, quando o trabalhador está impedido de trabalhar.

Aos idosos, o INSS paga a aposentadoria. Podem ser aposentados também aquelas pessoas que, comprovadamente, não tem mais capacidade física para exercer atividade remunerada. Aqui, aplica-se a aposentadoria por invalidez.

São pagos também o auxílio-reclusão, aos dependentes de segurados da previdência social que tenham sido presos. Além da pensão por morte, paga ao cônjuge ou companheiro e seus dependentes.